Técnicas menos que letais
As Técnicas abordadas neste tópico são voltadas exclusivamente a neutralizar o infrator. A palavra neutralizar, significa o ato da Polícia concentrar esforços em isolar o infrator, a fim de que ele não possa causar nenhum mal à sociedade e ao próprio policial.
Essas Técnicas têm por objetivos aprimorar o preparo profissional pelo desenvolvimento de atitudes (motivação e habilidades intrínsecas) através da confiança nas suas habilidades e conhecimentos pessoais (espírito de equipe positivo, liderança eficaz e aceitação das tarefas) e aprimorar a capacidade profissional, através da instrução e treinamento constante de técnicas e habilidades.
TÉCNICAS DE ABORDAGEM E CONTENÇÃO DO INFRATOR A PÉ
Através do correto uso das táticas adequadas, a Polícia pode minimizar os fatores que pesam de forma adversa a ela e obter grande vantagem de fatores a seu favor.
Ao usar uma arma de fogo, o infrator considera apenas seus próprios interesses, enquanto o policial deve considerar o uso das armas de fogo em relação a três grupos de pessoas, na seguinte ordem de importância:
O PÚBLICO
OS POLICIAIS
O INFRATOR
Essa ordem de prioridade deve ser aplicada a todo e qualquer aspecto do uso de armas de fogo. Não deve haver mais perigo para a população por parte da Polícia que por parte do criminoso que está tentando prender.
A ordem de prioridades deve pressupor que a Polícia deve aceitar alguns riscos e estar certa de que o público em geral não está em perigo, e que eles se restringirão as armas e métodos interessantes a cada caso.
Se ficar bem claro que a consideração pela segurança da Polícia está em segundo plano em relação à segurança do público, deve também ficar claro para o infrator, posicionado num certo local, que sua segurança também é secundária em relação da Polícia.
A Polícia deve assumir alguns riscos, se necessário, a fim de salvaguardar o público. Não se justifica, porém, que o policial assuma riscos para reduzir os riscos do infrator.
A salvaguarda do público exige que os policiais que portam armas de fogo sejam competentes ao usá-las, mas não é só isso. É preciso que o policial use os métodos próprios a atingir o fim desejado, com o menor risco possível métodos que preferencialmente não incluam disparos de arma de fogo.
É necessário um planejamento e uma execução cuidadosa para toda operação que envolva armas de fogo.
Resumidamente é necessário; um alto padrão de habilidade de tiro aliado ao uso das melhores táticas para cada situação particular.
Não é possível produzir uma “situação modelo” para cada uma das várias operações, mas os princípios básicos podem ser adaptados a cada situação particular com a qual podemos nos deparar.
Munições não letais no calibre 12
O cartucho calibre 12 já foi estudado em pormenores, quando tratamos das munições para as armas de fogo.
Trataremos, agora, especificamente do cartucho calibre 12 de munição não letal.
Características
Segundo Widder (1999), o principal objetivo na performance de projéteis cinéticos não letais é deter um oponente sem causar-lhe lesões que necessitem cuidados médicos especiais e sem causar-lhe debilidade ou dano permanente. Para que tais efeitos sejam atingidos, os projéteis devem ter algumas propriedades, tais como:
- grande energia cinética terminal;
- grande momentum terminal 1;
- grande área frontal de impacto;
- alta densidade seccional;
- formato adequado para transmitir a energia cinética ao alvo;
- capacidade de ceder ao impacto (complacência);
- não penetrar no corpo do alvo.
Nos estudos apresentados pelo autor (realizados em cabras, porcos, cães e babuínos), houve a necessidade de se adequar os vários tipos de projéteis testados, a fim de que estas propriedades fossem obtidas.
Outros estudos conduzidos pelo Exército dos EUA afirmam que a energia cinética do impacto de projéteis não letais deve estar abaixo das 30 libras/pé. Impactos que estejam entre 30 a 90 libras/pé são potencialmente letais, causando contusões, abrasões, costelas quebradas, choques, perda dos olhos ou danos na superfície de órgãos. Estes estudos consideram como letais os impactos que excedam as 90 libras/pé. Neste caso, os efeitos irão incluir severa dilaceração de pele, fratura de crânio, rompimento do coração ou do rim, fragmentação do fígado, hemorragias, entre outras conseqüências letais.
Tais estudos ainda não apresentam resultados conclusivos, e, de maneira similar ao que acontece quando se utiliza munição letal em armas de fogo, é impossível predizer com o que vai acontecer com um alvo humano atingido por um projétil não letal (daí a criação do termo less than lethal, menos que letal, em substituição ao termo non-lethal, não letal).
A eficiência de tais projéteis menos letais vai depender, também, em grande parte, das já citadas regras de compromisso, que determinarão os locais onde o oponente poderá receber um impacto de um projétil deste tipo. Já vimos que a área da cabeça não poderá ser atingida de modo algum.
De qualquer modo, os fabricantes de munições não letais cinéticas advertem aos usuários destes dispositivos, que nunca atirem na cabeça do oponente, sob pena de causarem-lhe trauma severo ou mesmo letal. Recomendam, outrossim, que se atinja o alvo entre a área dos quadris e a área de esterno (meio do tórax). Ainda assim, asseveram que deve ser entendido que o disparo de um objeto contra qualquer organismo vivo pode causar trauma letal (daí a importância de se estabelecerem regras de compromisso claras no uso destes dispositivos, como já foi dito).
Munições que usam a força cinética, pretendem simplesmente derrubar o alvo, causando impacto suficiente ao corpo para aturdir e incapacitar. Materiais como borracha ou madeira foram testados e não parecem ser muito perigosos. Entretanto, como foi dito, mesmo projéteis de borracha podem ser letais. O peso entre efetividade e dano é de difícil avaliação. Por exemplo, a força cinética exigida para derrubar um indivíduo de 100 quilos não é igual à força cinética exigida para derrubar um de 80 quilos. Até mesmo se corretamente dosado, o efeito não será o mesmo se o impacto do projétil se der nas pernas, ou se atingir a cabeça ou mesmo o centro do tórax. Muita precaução deve ser utilizada na aplicação efetiva destes instrumentos.
Seguindo a tendência dos estudos realizados, os fabricantes de armas e munições internacionais apresentam algumas soluções de munições não letais que podem ser utilizadas no calibre 12, para as armas já existentes e que são especificadas a seguir.
Algumas munições não letais no calibre 12:
1Nos EUA, no final dos anos 20, o General dos EUA Julian S. Hatcher realizou estudos baseados nos resultados da comissão Thompson - La Garde, concluindo, à época, que a ocorrência do StoppingPower estava relacionada ao momento (instante em que o projétil choca-se contra o alvo), e afirmando que um projétil lento e pesado teria maiores chances de causar o fenômeno da incapacitação imediata do que um mais leve e veloz. Hatcher apresenta, inclusive, uma fórmula para cálculo comparativo da eficiência de projéteis.
Disponíveis no Mercado Nacional (até Abril de 2001 ...)
Seguindo os estudos internacionais, além de efetuarem pesquisas próprias, dois fabricantes nacionais apresentam alternativas em munições não letais no calibre 12: a Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, e a Condor Munições não Letais.
Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC
A Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, apresenta alguns modelos de munições não letais no calibre 12. A empresa os denomina "cartuchos anti-motim" ou "cartuchos de uso policil".
Os cartuchos anti motim podem ser facilmente identificados, quer pela transparência do cartucho, que permite ver a carga de balins em seu interior, que pela inscrição "anti-motim" em seu corpo.
Cartucho anti motim MD (CBC), composta por "pellets" plásticos (fonte: catálogo do fabricante)
Os cartuchos calibre 12 Anti-motim possuem as mesmas gravações na base do estojo, semelhante aos convencionais carregados com chumbo, apresentando também:
1) Gravação lateral Anti-Motim (média distância), CBC Anti-Motim MD (média distância) ou CBC Anti-Motim LD (longa distância) no corpo do tubo de plástico, conforme o cartucho seja destinado a media ou longa distância.
2) Fechamento do tipo orlado (virolado), com disco de papelão, nas versões Anti-Motim) e CBC Anti-Motim MD.
3) Fechamento do tipo orlado (virolado), sem disco de papelão, aparecendo parte do projétil de borracha na parte superior, nas versão CBC Anti-Motim LD.
Os cartuchos em estudo são apresentados da seguinte maneira:
1) Cartucho com inscrição ANTI-MOTIM: múltiplos projéteis plásticos (figura 38).
2) Cartucho com inscrição CBC ANTI-MOTIM MD: 20 projéteis de borracha com diâmetro de 8mm.
3) Cartucho com inscrição ANTI-MOTIM LD: 03 projéteis de borracha com diâmetro de 18mm (maior alcance).
Os disparos efetuados com os cartuchos anti-motim possuem menor alcance efetivo e efeitos reduzidos sobre o alvo, quando comparados com cartuchos carregados com projéteis de chumbo. Em especial no cartucho anti motim carregado com múltiplos "pellets' plásticos (discos de faces abauladas com aproximadamente 3,8 mm cada, de polietileno de alta densidade - PE-AD), cerca de 320 bagos (pesando 6,5 g - 100 grains) possui características bastante interessantes como munição não letal para uso diferente das operações de controle de distúrbios civis. Segundo o fabricante, os bagos plásticos deste cartucho perfuram uma folha de papel a 18 metros da boca da arma, ou um papelão colocado a 10 metros. A estas distâncias, inexiste, segundo afirmam, letalidade. A mesma munição, entretanto, perfura uma lista telefônica de 20 mm de espessura colocada a um metro da boca da arma, mostrando que a velocidade de 470 metros por segundo (1542 fps) na boca da arma a torna bastante letal nesta distância. A energia gerada por um impacto deste tipo é de 716 joules (528 libras/pé), bem acima daquela admitida pelos estudos internacionais como mínima para projéteis não letais, como já foi visto.
Preocupada em estabelecer regras de compromisso para normatizar o emprego seguro deste tipo de cartucho de munição, a Polícia Militar, através da Nota de Instrução 037/BM-EMBM/99, estabeleceu as distâncias máxima e mínima para emprego da munição anti-motim CBC (em suas diferentes versões), conforme demonstra o quadro a seguir:
Distâncias de tiro da munição anti - motim CBC:
Cartucho
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Distância Mínima
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Distância Máxima
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ANTI-MOTIM
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10 METROS
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20 METROS
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ANTI-MOTIM MD
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10 METROS
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20 METROS
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ANTI-MOTIM LD
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20 METROS
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50 METROS
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Fonte: Nota de Instrução 037/BM-EMBM/99, Brigada Militar
A referida norma assevera, ainda:
1) Devem ser respeitadas as distâncias mínimas de cada cartucho, pois se atingirem um ser vivo, o disparo pode ser letal, devido ao alto poder de parada (stopping power) da munição.
2) Quando destinados a dissuadir agressores, devem ser efetuados disparos, em último recurso, na altura dos joelhos, evitando-se disparos na linha horizontal ou contra o solo, diminuindo assim, ferimentos nos olhos por ação direta ou por ricochetes.
3) Se o agressor não for dissuadido, sua aproximação o colocará em distâncias nas quais os disparos causarão incapacitação parcial ou morte, em disparos a queima-roupa.
A fabricação dos cartuchos Anti-Motim CBC segue padrões de acondicionamento e testes conforme normas NIJ Standard 01.01.03 (EUA), aprovados pelo Exército Brasileiro após testes no Campo de Provas de Marambaia .
Condor Munições não Letais
A Condor Munições não Letais, empresa nacional, fabrica também equipamentos diversos para uso policial. Dentre o arsenal não letal oferecido pela empresa, destacamos os cartuchos de munição não letal no calibre 12, que classificam-se entre as munições cinéticas, destinados, segundo o fabricante, para casos especiais, como em situações onde é imperativo o controle de tumulto e se faz necessária a utilização de munição não letal. A empresa fabrica, ainda, no calibre 12, cartuchos químicos, cuja análise foge ao escopo deste trabalho.
A empresa denomina este tipo de cartucho como MIC - Munições de Impacto Controlado.
Cartuchos anti-motim fabricados pela empresa Condor, modelos AM-403, de projétil singular e AM-403-A de balins múltiplos e AM-403/C, todos no calibre 12 para uso policial (Oliveira, 1998)
Os cartuchos contém balotes de elastômero macio, na cor preta, sendo indicado o uso em armas calibre 12 com alma lisa e sem "choque" (estrangulamento do cano) a uma distância de 20 a 50 metros de distância. Ao atingir um ser humano, causa pequenos hematomas e fortes dores, com alto poder de intimidação psicológica.
O fabricante também alerta que, utilizando tais munições especiais, o policial deve ter o cuidado de atirar somente no tórax ou membros inferiores, evitando, portanto, a cabeça do agressor.
Cartucho anti motim Condor AM 403-M (E) e AM 403-A (D); ao lado, o projétil singular de borracha (fonte: site do fabricante -http:\\www.condorquimica.com.br)
O fabricante alerta que tais cartuchos não devem ser disparados em alvos que se encontrem a menos de 20 metros da boca do cano da arma.
Apesar de ser uma opção disponível em munição não letal no mercado nacional, a Corporação não utiliza os cartuchos deste fabricante.
Disponíveis no Mercado Internacional
Inúmeras tem sido as pesquisas no mundo inteiro que buscam fornecer a munição não letal ideal para uso policial. Como vimos neste capítulo, o efeito desejado para este tipo de dispositivo é a incapacitação imediata do oponente (o já referido efeito de "stoppingpower"). Das centenas de opções existentes entre os diversos fabricantes, salientamos algumas que servem de ilustração sobre avanço das pesquisas nesta área.
Os cartuchos no calibre 12 são projetados para provocar uma rápida resposta no comportamento do agressor, em situações em que armas químicas não seriam práticas, e onde o combate com armas letais ainda não é desejado.
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Mais recente é o projétil de borracha estabilizado, tipo "foguete", inicialmente apenas disponível para o Departamento de Defesa Norte Americano, mas agora disponível também para a polícia dos EUA.
Consiste em um projétil singular de 112 grains, estabilizado por "barbatanas", lançado a uma velocidade de 450 fps, que produz 50.3 libras/pé de energia cinética.
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Outro tipo comum de cartucho de munição não letal no calibre 12 é o de balins múltiplos, utilizado especialmente em situações de controle de tumulto.
Produzem doloroso efeito no alvo. Alguns tipos compreende pequenos balins múltiplos de borracha, disparados a aproximadamente 400 pés por segundo.
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Outros, são constituídos de apenas três balins de borracha, no calibre 38.1, que podem ser usados para modificação de comportamento no controle de distúrbios civis ou mesmo no controle animal, como uma alternativa qe prced a força letal.
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Ainda outros modelos estão disponíveis no mercado internacional, com fins específicos, que encontram grande aplicação na atividade policial moderna.
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Cartuchos calibre 12 com projéteis não letais
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CURSO DE EXTENSÃO EM EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS I
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